Assistência de Conformidade e Limitação de Responsabilidade

Nossa Posição no Mercado

O sistema é focado em ajudar proprietários, gestores de locações e corretores a gerenciar contratos de aluguel e processamento de contas entre 'inquilinos e proprietários', incorporando divisão de receita, cálculo de períodos de pagamento, transferências de contas fiduciárias, exportação de relatórios e assinatura online. Nossa visão é criar uma ferramenta inteligente de gestão de propriedade que seja multinacional, multilíngue e escalável.

O que Podemos Ajudar

• O sistema pode fornecer relatórios financeiros, registros de contratos, exportação de registros de contas fiduciárias
• Suporte à reconciliação de aluguel e despesas, divisão de receita e gestão de ciclos contratuais
• A interface do sistema suporta assinatura de inquilino e rastreamento de pagamentos, com funções de notificação

O que Não Cobrem as Nossas Responsabilidades

Embora o seguinte esteja relacionado ao processo de locação, ele deve ser tratado por pessoal interno da sua empresa ou profissionais terceirizados:

• Declaração de impostos (como IPTU, ISS, IRPF, etc.)
• Registro de valor real (incluindo conteúdo e precisão da declaração)
• Conformidade do contrato de locação com a legislação e revisão por órgãos governamentais
• Processos de declaração e subsídio do governo para projetos especiais como habitação social, locação solidária, etc.

Por que escolhemos não tratar de regulamentações locais

• EUA: Leis variam por estado, como proteção ao inquilino na Califórnia, e a Lei de Estabilização do Aluguel na cidade de Nova York.
• Coreia do Sul: Situações comuns de aluguel de Banjiha (semi-subsolo), coexistência de Jeonse (depósito total) e Wolse (aluguel mensal), regulamentações governamentais para duração e conversão de depósitos.
• Índia: Estados com regulamentações diferentes, alguns exigem registro de contrato em plataforma governamental e limitam depósito a 2-3 aluguéis.
• Espanha: Inquilinos altamente protegidos, contratos padrão de pelo menos 5 anos, despejo só em condições específicas e aviso prévio para aumento de aluguel.
• Alemanha: Mercado de locação estável, inquilinos com garantia de moradia de longo prazo, limites de aumento de aluguel e rescisão por meio de processos formais.
• Japão: Cultura de locação de curto prazo, cobrança de depósito (Shikikin) e chave (Reikin), taxas de limpeza pós-locação e reparos definidos detalhadamente em contrato.
• Filipinas: Limites legais para aumentos de aluguel e proibição de despejo arbitrário.
• China: Algumas cidades (como Pequim, Xangai) exigem registro de locação nominal e upload em plataforma governamental.
• Brasil: Contratos geralmente de três anos, rescisão antecipada com aviso prévio e indenização conforme legislação.
• Canadá: Províncias como Ontário e Colúmbia Britânica têm contratos padrão e limites de aluguel diferentes.
• Europa: Subsídio de aluguel em fases.
• Austrália: Governos estaduais gerenciam assuntos de locação, como Nova Gales do Sul com declaração online e sistema de fidúcia de depósito.
• Reino Unido: Obrigatório uso do Programa de Proteção do Depósito (Deposit Protection Scheme) reconhecido pelo governo.
• Taiwan: A habitação social e contratos de sindicato têm sistemas únicos e diferentes dos contratos municipais.
• Hong Kong: O período de locação geralmente é de 2 anos (1 ano fixo + 1 ano flexível), com aluguéis decididos pelo mercado livre, porém contratos residenciais devem pagar imposto de selo; o proprietário é responsável pela manutenção da estrutura principal e instalações elétricas e hidráulicas.
• Arábia Saudita: O aluguel residencial deve ser registrado na plataforma 'Ejar' do governo, com contratos digitalizados que servem como base legal, frequentemente com pagamento anual ou semestral, e ambas as partes devem aderir aos princípios da Sharia.
• França: Duração mínima de locação de 3 anos (se o locador for uma pessoa física), com forte proteção legal para inquilinos; o aluguel não pode ser aumentado arbitrariamente, é necessário aviso prévio de pelo menos 3 meses para terminar o contrato, e o proprietário não pode despejar inquilinos arbitrariamente.

Para suportar todas essas regulamentações, os custos de desenvolvimento são altos e desfavorecem a padronização do produto. Por isso, optamos por focar no 'processamento central de finanças e contratos comuns internacionalmente', sem nos envolver no processo de declaração regulatória local.

Explicação de equívocos comuns

• ❓Este sistema me ajuda a declarar impostos ou registrar preços automaticamente?
  Não, o sistema pode ajudar a gerar relatórios, mas ainda é necessário que sua empresa faça a declaração. As regulamentações de registro de preços variam conforme a cidade e versão, a manutenção e o risco legal são altos, recomendamos que profissionais de impostos e de terras lidem com isso.
• ❓Este sistema pode garantir que estou 100% em conformidade legal?
  O sistema foca em gestão de finanças e contratos, a conformidade legal deve ser avaliada e seguida pelos usuários com base nas políticas e regulamentações governamentais vigentes.
• ❓Posso transferir as responsabilidades governamentais para sua empresa?
  Não, somos fornecedores do sistema e não podemos assumir responsabilidades de conformidade de terceiros.
• ❓Ainda preciso organizar manualmente os dados de declaração de habitação social?
  Sim, podemos ajudar a exportar dados de contratos e registros financeiros, mas as informações de declaração devem ser revisadas internamente antes de serem enviadas.
• ❓Não tem funcionalidades suficientes?
  Nosso ponto forte é 'gestão de contratos + assinatura online + geração automática de finanças + divisão de contas + notificações automáticas de pagamentos + gestão colaborativa de equipe', que são pontos problemáticos para a maioria das regiões e indústrias, ao invés de entrar em conformidade regulatória local.